Artigos e Novidades

Com a entrada em vigor do novo n.º 3 do art.º 337.º do Código do Trabalho, os créditos dos trabalhadores, emergentes do contrato, da sua violação ou cessação, não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa, salvo através de transação judicial. Trata-se de uma novidade de aplaudir porque, muitas vezes, enquanto advogada do […]

Na busca por um ambiente de trabalho mais equilibrado, a prática de desconectar-se após o horário laboral é essencial. Este princípio, denominado “direito ao descanso”, é uma prerrogativa que reforça a necessidade de os trabalhadores se desvincularem de assuntos profissionais fora do horário de trabalho, seja em modalidades presenciais ou de teletrabalho. Esta preocupação tornou-se […]